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ATENÇÃO

Você deve ter mais de 13 anos para utilizar os sites Didático Virtual - Ensino Médio, Didático Virtual Ensino Superior e Didático Virtual Cursos Livres.

Leia cuidadosamente este contrato antes de se tornar um usuário do site. Ao clicar o botão "Li e aceito os Termos e Condições", você estará concordando automaticamente com os termos e condições descritos abaixo e que estão disponíveis em link no rodapé de todas as páginas do site, sempre na versão em vigor.

Contrato celebrado entre o DIDÁTICO VIRTUAL Serviços de Provedor Ltda, sociedade prestadora de serviços de hospedagem e comunicação eletrônica de dados por um lado, doravante denominada DIDATICOVIRTUAL, e o usuário, identificado eletronicamente no cadastro preenchido no site disponível no endereço eletrônico "www.didaticovirtual.com.br" por outro, denominado doravante como USUÁRIO.
O presente documento descreve os Termos e Condições Gerais que são aplicáveis à utilização dos serviços disponibilizados pelo portal DIDATICOVIRTUAL.
Se você não aceita estes Termos e Condições Gerais, deve abster-se de utilizar nossos serviços.
O DIDATICOVIRTUAL se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, mediante simples aviso ao USUÁRIO através da colocação, nesta página, das modificações que forem realizadas.
Sempre que ocorrer qualquer modificação no presente documento, o USUÁRIO será notificado e seu uso posterior do site constituirá prova bastante de sua aceitação dos novos termos e condições.
O USUÁRIO aceita e concorda que todo o material que disponibilizar no site é regido pelas regras aqui enumeradas e que a cessação de seu vínculo com o site, por qualquer motivo, não implica na remoção de seu conteúdo que permanecerá disponível, por prazo indeterminado, para os demais usuários.
O cadastramento como USUÁRIO dos serviços do DIDATICOVIRTUAL e a utilização destes serviços gratuitos indicará a concordância com o presente documento e com os Termos e Condições aqui descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Os serviços básicos oferecidos pelo site DIDATICOVIRTUAL são totalmente gratuitos para alunos e professores e serão definidos de forma a garantir a viabilidade financeira da prestação do serviço. Para utilizá-los, basta que o interessado efetue seu cadastro.
O serviço de hospedagem será oferecido em caráter de "Cortesia" com uma quota definida de forma a possibilitar a viabilidade financeira da prestação do serviço.
Por se tratar de "Cortesia", essa quota poderá ser alterada a qualquer momento e será informada em área destinada a esse fim no site. O uso de serviços de hospedagem de conteúdo acima da quota deverá ser remunerado de acordo com tabela de preços vigentes pelo serviço, para continuidade da prestação do serviço.
Opcionalmente, o USUÁRIO poderá adquirir serviços adicionais que serão remunerados conforme informado por ocasião da contratação.
Os serviços poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério do DIDATICOVIRTUAL, independentemente de aviso prévio ao USUÁRIO. Para que ocorra a prestação do serviço em caráter gratuito, o USUÁRIO concorda que o site apresente publicidade de acordo com as regras de publicidade do site que passam a fazer parte integrante deste contrato.
Caso não concorde com as regras de publicidade do site o USUÁRIO poderá assinar um dos pacotes de serviço que incluam a não exibição da publicidade.
Os serviços também são prestados de acordo com nossa política de privacidade que garante que não faremos uso de suas informações pessoais para qualquer fim de publicidade.

CLÁUSULA SEGUNDA

A partir da aceitação eletrônica deste Contrato e do preenchimento do cadastro, o USUÁRIO adquire o direito de usufruir dos serviços gratuitos oferecidos pelo site.
Os serviços remunerados deverão ser objeto de contratação adicional que estará claramente identificada como serviço com custo e que somente será prestada após a definição e aceitação de preços e forma de pagamento.
Aos serviços básicos oferecidos na plataforma, serão acrescentados, mediante convênios com os interessados, relatórios para avaliação, acompanhamento e gestão dos processos educacionais com visualizações customizadas de desempenho dos alunos por Competências e Habilidades, Critérios de Avaliação, Rede, Unidade Escolar, Professor e/ou grupo de alunos.
Os convênios serão contratados mediante remuneração definida em seu estabelecimento com o DIDATICOVIRTUAL.

CLÁUSULA TERCEIRA

A DIDATICOVIRTUAL se compromete a:
I - respeitar a privacidade de seus usuários, utilizando os dados de acesso apenas para efeitos estatísticos, sem identificação pessoal dos usuários ou qualquer referência que possa identificá-los.
II - não realizar quaisquer alterações nos Termos e Condições do Contrato sem notificar o USUÁRIO pelo email cadastrado no site.
III - Zelar pela manutenção da prestação do serviço e por sua viabilidade economica.
IV - Promover a remoção, em tempo razoável, de qualquer conteúdo considerado inadequado por quaisquer de seus usuários, mediante comunicação formal do motivo do pedido de remoção que a DIDATICOVIRTUAL considere, segundo seus próprios critérios de avaliação, justificável.
A referida remoção não significa concordância com o teor do pedido, mas sim que os termos em que o pedido foi feito são formalmente válidos.
V - A utilização dos dados pessoais para o envio de mensagens e/ou comunicações de caráter comercial poderá ocorrer, desde que devidamente autorizada no formulário de cadastro.
VI - Os dados de acesso ao site e demais informações poderão ser fornecidos mediante solicitação judicial em processo formalmente constituído.

CLÁUSULA QUARTA

O USUÁRIO entende que a DIDATICOVIRTUAL não é responśavel pelas opiniões e/ou manifestações de seus usuários.
A DIDATICOVIRTUAL valoriza o respeito a pessoa e a dignidade humana e removerá qualquer conteúdo que considere, a seu exclusivo critério, ofensivo ou inadequado por não atender a esses critérios.
O USUÁRIO concorda que tais remoções não geram direito a qualquer tipo de verba indenizatória, uma vez que trata-se de serviço de conveniência que apenas objetiva facilitar o contato entre alunos e professores e não dar publicidade a discussões de conteúdo de qualquer espécie fora de seu aspecto didático.
O USUÁRIO se compromete a não utilizar o site como veículo de agressão verbal ou escrita, seja pelo uso da linguagem ou de pseudônimos inadequados, utilização de material vexatório, difamatório, ameaçador, obsceno, vulgar, injurioso, calunioso ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de terceiros, a critério do DIDATICOVIRTUAL.

CLÁUSULA QUINTA

O USUÁRIO autoriza expressamente a realização e manutenção de seu cadastro pelo DIDATICOVIRTUAL.

CLÁUSULA SEXTA

O USUÁRIO se compromete a manter seu cadastro atualizado. A verificação de qualquer informação falsa, especialmente no que se refere ao vínculo profissional com estabelecimento de ensino e/ou seus dados pessoais, ensejará o encerramento imediato de seu acesso.
Da mesma forma, o USUÁRIO compreende que é responsável pelo sigilo e guarda de sua senha eletrônica que o identifica e que seu uso por terceiros será de sua exclusiva responsabilidade.

CLÁUSULA SÉTIMA

O DIDATICOVIRTUAL se exime integralmente de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos ou danos causados a usuários ou a terceiros por qualquer conteúdo do site. Da mesma forma, a DIDATICOVIRTUAL não é responsável por qualquer danos e/ou prejuízos de qualquer natureza oriundos de utilização ou acesso a qualquer material disponibilizado no site por seus usuários. O USUÁRIO entende e aceita que a DIDATICOVIRTUAL não efetua e não possui equipe para efetuar qualquer tipo de monitoramento, julgamento, validação ou avaliação prévia do conteúdo disponibilizado pelos seus usuários no site. O serviço é oferecido como mera conveniência a seus usuários que assumem integralmente o risco pelo uso de seu conteúdo, por sua correção e validade.

CLÁUSULA OITAVA

O DIDATICOVIRTUAL poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico do USUÁRIO, a menos que este, quando consultado, se manifeste negativamente. O USUÁRIO aceita que estes contatos ocorrerão sempre que necessário e a critério do DIDATICOVIRTUAL.
O uso de alguns dos serviços está condicionado à remessa de mensagens eletrônicas e o USUÁRIO desde já autoriza o seu envio.

CLÁUSULA NONA

O DIDATICOVIRTUAL se reserva o direito de alterar unilateralmente Termos e Condições do Contrato, informando os usuários das alterações e solicitando a confirmação do interesse em permanecer utilizando o acesso de acordo com as novas condições.

CLÁUSULA DÉCIMA

O USUÁRIO entende que todas as provisões legais sobre a propriedade intelectual, bem como os direitos autorais sobre o conteúdo se aplicam ao conteúdo disponibilizado no site e assegura que todo o conteúdo que disponibilizar o será segundo essas normas. O DIDATICOVIRTUAL não se responsabiliza pela inobservância de qualquer dessas normas e poderá retirar do ar qualquer conteúdo mediante solicitação justificada de qualquer parte que se sinta prejudicada mediante simples comunicação.
§ 1º: O USUÁRIO que discordar da retirada do material deverá justificar sua discordância e assinar termo de responsabilidade exclusiva pela manutenção do material e o DIDATICOVIRTUAL recolocará o material no ar. Qualquer ação indenizatória decorrente de reclamação de qualquer ente que se sinta prejudicado pela disponibilização desse material, terá como parte exclusiva o USUÁRIO que assina o referido termo, isentando o DIDATICOVIRTUAL de qualquer responsabilidade pela referida infração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

O USUÁRIO entende e aceita que não há qualquer obrigação direta ou indireta, decorrente do presente contrato e cede integralmente o direito de uso do conteúdo que tiver disponibilizado para os usuários do site, sem qualquer custo ou expectativa de remuneração, seguindo os critérios de licenciamento da Creative Commons - Atribuição - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada.
O USUÁRIO entende e aceita que o DidáticoVirtual poderá desenvolver serviços adicionais geradores de valor que farão uso de seu conteúdo licenciado sem que isso gere qualquer obrigação entre a DIDATICOVIRTUAL e o USUÁRIO. O USUÁRIO entende e aceita que seu conteúdo é licenciado de forma definitiva segundo esses critérios e que a Atribuição se dará pela indicação do autor do conteúdo em link apropriado para esse fim, não sendo obrigatória sua presença em todas as visualizações disponíveis no site e desde já autoriza esse uso por parte do site DIDÁTICOVIRTUAL. Caso o USUÁRIO não tenha interesse em que seu material seja utilizado dessa forma, poderá fazer a contratação de plano de hospedagem em que haja a opção de manter o conteúdo como privado e o referido material será disponibilizado apenas para os usuários que o USUÁRIO autorizar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

O USUÁRIO entende e aceita que as instruções de uso do site são regulatórias e sua inobservância, desobediência ou circunvecção poderá ensejar a desconexão ou perda do direito de uso do conteúdo e do site.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

O USUÁRIO aceita e concorda que todo o conteúdo que tiver sido disponibilizado continuará visível pelos usuários que dele já tiverem feito uso, mesmo depois de sua desconexão ou desligamento do site e desde já concorda com esse uso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

O USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, responsabilizar-se pelo conteúdo disponibilizado por alunos de sua escolha que serão indicados em formulário eletrônico destinado a esse fim.
Essa indicação é opcional e o USUÁRIO entende e aceita que a responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários indicados será inteiramente sua.
Ao responsabilizar-se por outro usuário, particularmente por quaisquer de seus alunos, o usuário entende que está assumindo a responsabilidade integral pelos atos praticados por esse usuário, em caráter solidário no site.
A referida co-responsabilidade é opcional e basta que o usuário não indique nenhum outro usuário para que não assuma essa co-responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Direitos de Propriedade Intelectual
O USUÁRIO reconhece e concorda que poderá haver conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas ou em conteúdo disponibilizado pelo DIDATICOVIRTUAL e/ou seus parceiros, bem como outras informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço, de parceiros ou anunciantes, ou terceiros que podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, licenciados segundo outros critérios que não os da CreativeCommons. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações desde que expressamente autorizado pelo DIDATICOVIRTUAL, seus parceiros ou anunciantes ou terceiros; não poderá, portanto, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário dos direitos e desde já se obriga a obedecer essa restrição sem prejuízo do licenciamento de seu conteúdo. A imagem do usuário não cadastrado foi obtida no site: SoftIcons

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

Em face da gratuidade dos serviços básicos, a DidáticoVirtual não oferece qualquer garantia sobre sua disponibilidade e o USUÁRIO entende que os mesmos tem apenas o caráter de conveniência não gerando qualquer obrigação entre a DIDATICOVIRTUAL e o USUÁRIO.
Desde já fica estabelecido que o serviço poderá ficar indisponível para o USUÁRIO a qualquer tempo por questões técnicas e ou economico-financeiras e que a não prestação do serviço não poderá gerar qualquer pedido de indenização ou compensação a qualquer título para o USUÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

O USUÁRIO entende que o DIDATICOVIRTUAL, a seu exclusivo critério, poderá excluir qualquer material que não atenda aos requisitos minímos de uso para os outros usuários cadastrados no site.
O DIDATICOVIRTUAL é um site de caráter cooperativo e colaborativo e sempre que chegue a seu conhecimento que qualquer material não atende aos requisitos e padrões do site, poderá a seu exclusivo critério e de acordo com seus recursos disponíveis para avaliação, eliminar esse conteúdo ou corrigí-lo e mantê-lo no ar. Da mesma forma, não caberá ao usuário qualquer tipo de indenização ou compensação e o mesmo aceita, concorda e se responsabiliza por manter cópia de qualquer material que porventura venha a disponibilizar no site.

O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.